Índice Rec. Judicial | EmpresaemCrise.com

Recuperação Judicial - Indice de temas

Este índice contém uma lista de links de acesso aos mais importantes temas relativos a Recuperação Judicial.

Clicando no link correspondente ao tema de seu interesse, você terá acesso a explicações, artigos e jurisprudência sobre o assunto.

1. Sobre o pedido de Recuperação Judicial

1.1 - Finalidade e objetivos da Recuperação Judicial

1.2 - Quais empresas podem requerer Recuperação Judicial? Existem Exclusões?

1.3 - Requisitos para requerer Recuperação Judicial

1.4 - Recuperação judicial do produtor rural - Questões relevantes

1.5 - Juízo compentente para requerer Recuperação Judicial (Onde requerer)

1.6 - Recuperação Judicial de Grupo Empresarial (Consolidação Processual e Substancial)

1.7 - Requisitos da petição inicial e documentos obrigatórios

1.8 - Perícia de constatação prévia antes da análise do pedido de RJ pelo Juiz

1.9 - Desistência do pedido de Recuperação Judicial

2. Sobre o processamento da Recuperação Judicial

2.1 - Benefícios do deferimento do processamento da Rec. Judicial para o devedor

2.2 - Antecipação dos benefícios ao devedor antes do deferimento do processamento da RJ

2.3 - Consequências do deferimento do processamento da Rec. Judicial para o devedor

2.4 - A administração da empresa após o deferimento do processamento da Rec. Judicial

2.5 - Consequências do deferimento do processamento da Rec. Judicial para os credores

2.6 - Consequências do processamento da Rec. Judicial em relação aos créditos fiscais

2.7 - Atuação do Ministério Público no processo de recuperação judicial

2.8 - Nomeação do Administrador Judicial, suas atribuições e responsabilidades

2.9 - Não confunda deferimento do processamento com a concssão da Rec. Judicial

3. Os créditos e os credores na Recuperação Judicial

3.1 - Créditos sujeitos a Recuperação Judicial (Regra Geral)

3.2 - Créditos não sujeitos a Recuperação Judicial (Exceções)

3.3 - Créditos excluídos da Recuperação Judicial do Produtor Rural (Exceções)

3.4 - Como fica a situação dos créditos que ainda não possuem valor definido?

3.5 - Como fica a situação dos créditos que dependem de procedimento arbitral?

3.6 - Como fica a situação dos créditos em moeda estrangeira?

3.7 - 1ª lista de credores - verificação, habilitação e impugnação de créditos (fase adm.)

3.8 - 2ª lista de credores apresentada pelo Adm. Judicial e sua impugnação (fase judicial)

3.9 - Habilitações e impugnações retardatárias de crédito

3.10 - Quadro Geral de Credores - QGC

3.11 - Cessão ou promessa de cessão de créditos na Recuperação Judicial

3.12 - Fiscalização das atividades da recuperanda pelos credores

3.13 - Obrigações contraídas pela recuperanda durante a recuperação judicial

3.14 - Situação dos avalistas da empresa em recuperação judicial

4. Plano de Recuperação Judicial (PRJ) - Propostas da Recuperanda

4.1 - Plano de recuperação judicial e suas alterações

4.2 - Plano de Recuperação Judicial especial para micro e pequenas empresas

4.3 - Demonstração da viabilidade econômica do Plano de Recuperação Judicial

4.4 - Laudo econômico-financeiro e laudo de avaliação dos bens e ativos da Recuperanda

4.5 - Objeção ao Plano de Recuperação Judicial pelos credores

4.6 - Desconto nas dívidas e alteração nas condições de pagamento

4.7 - Venda parcial de bens ou da totalidade dos ativos da empresa

4.8 - Conversão de crédito em participação societária da Recuperanda

4.9 - Propostas de pagamento diferentes para credores de uma mesma classe

4.10 - Sujeição do plano de recuperação judicial a análise do Judiciário

5. Assembleia Geral de Credores (AGC)

5.1 - Panorama geral sobre a Assembleia Geral de Credores

5.2 - Classificação dos credores em classes

5.3 - Direito a voto e representação dos credores na Assembleia Geral

5.4 - AGC para deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial

5.5 - Limitação ao voto dos credores com garantia real

5.6 - Restrições ao voto de credores com relações de proximidade com o devedor

5.7 - Aprovação ou rejeição ao Plano de Recuperação Judicial

5.8 - Voto abusivo. O credor é obrigado a votar favorável ao PRJ?

6. Concessão da Recuperação Judicial ao devedor

6.1 - Concessão da Recuperação Judicial e suas consequências

6.2 - Fiscalização da empresa pelo judiciário após a concessão da Rec. Judicial

6.3 - Encerramento da Recuperação Judicial

7. Conversão da Recuperação Judicial em Falência

7.1 - Decretação da falência pela não aprovação do Plano de Rec. Judicial

7.2 - Decretação da falência por descumprimento ao Plano de Rec. Judicial aprovado

7.3 - Consequências da decretação da falência

8. Crimes na Recuperação Judicial

8.1 - Induzir o Juiz a erro

8.2 - Cometer fraude que possa resultar em prejuízo aos credores

8.3 - Apresetar balanços ou documentos contábeis inexatos

8.4 - Favorecer credores ou realizar habilitação ilegal de créditos