Uma decisão recente da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo entendimento sobre a relação entre as execuções fiscais e os processos de recuperação judicial. O tribunal definiu que é perfeitamente legal a realização de penhora no rosto dos autos da recuperação judicial para garantir o recebimento de créditos tributários pela Fazenda Pública. O que é a Penhora no Rosto dos Autos? Para quem não está familiarizado com o termo, a penhora no rosto dos

Em um contexto em que o Brasil já convive com números recordes de pedidos de recuperação judicial, reflexo direto da compressão de margens, do crédito caro e da instabilidade econômica, o governo decidiu brindar o setor produtivo com um “presente” de gosto amargo: o aumento da carga tributária para as empresas optantes pelo regime de lucro presumido. A mudança está na Lei Complementar nº 224/2025 e foi operacionalizada/regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025, dentro do paco

O Natal chega, muitas vezes, em meio a silêncios difíceis, contas apertadas, noites mal dormidas e decisões que pesam no coração. Para quem empreende — especialmente em momentos de crise — essa data pode trazer mais reflexões do que celebrações fáceis. É importante lembrar: por trás de toda empresa existe gente. Existem histórias, sonhos, famílias inteiras que caminham juntas. Um negócio em dificuldade se assemelha, muitas vezes, a um ente querido adoecido — toda a família se

O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), disponibilizou oficialmente o Caderno de Enunciados Aprovados do seu 3º Congresso, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, em Brasília/DF. O material consolida entendimentos relevantes debatidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passa a servir como importante referência prática para magistrados, administradores judiciais, advogados, credores e empresas em crise de todo o país. Os enun

PASSO FUNDO (RS) – O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS decretou a convolação da recuperação judicial em falência de um grupo familiar de produtores rurais composto por Jacson Volnei Ausani , Thais de Campos Ausani , Maiquel Jaison Ausani , Francieli Gai Dias e as empresas JMA Participações e Ausani Rural Ltda . A decisão foi proferida em 10 de dezembro de 2025 pelo juiz João Marcelo Barbiero de Vargas. O processo, iniciado em agosto de 2024, envolv

O produtor rural Hugo Prado Filho , com atuação no Estado do Piauí, ingressou com pedido de Recuperação Judicial perante o Poder Judiciário com o objetivo de reestruturar seu elevado passivo financeiro e preservar a continuidade de suas atividades produtivas no setor agropecuário. A iniciativa busca assegurar a manutenção da produção rural, a preservação da função social da atividade e a reorganização econômico-financeira, nos termos da Lei nº 11.101/2005. De acordo com a pe

O Grupo Natural da Vaca , tradicional produtor de laticínios do estado de Pernambuco, teve o processamento de seu pedido de recuperação judicial deferido pela Justiça. O grupo, fundado em 1995, iniciou suas atividades com a Agropecuária da Serra, focada na criação de gado leiteiro e produção de queijo de coalho artesanal. Com o passar dos anos, expandiu suas operações, criando em 2003 a indústria Nutrir (hoje Natural da Vaca Alimentos Ltda.) e inaugurando uma moderna unidade

O mercado imobiliário paulista enfrenta mais um capítulo delicado com o pedido de recuperação judicial do Grupo Neo In . Fundada em 2017 e sediada em Barueri/SP, a empresa consolidou sua atuação na construção, incorporação e venda de imóveis, com foco especial em habitações de interesse social (HIS) e médio padrão, aproveitando o "boom" do Plano Diretor de São Paulo de 2014. O grupo, que chegou a gerenciar um landbank (banco de terrenos) com Valor Geral de Vendas estimado em

O Judiciário paranaense deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Maringá Park, conglomerado responsável pela operação de um dos mais tradicionais centros de compras da região noroeste do Paraná. O empreendimento, que movimenta cerca de 400 mil pessoas por mês e gera aproximadamente 1.200 empregos indiretos, busca por meio desta medida legal reestruturar seu passivo e proteger suas atividades comerciais. O grupo atua de forma interdependente, tendo como núcleo

A Justiça de Minas Gerais deferiu o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Fazenda Engenho, um tradicional conglomerado agropecuário com sede em Ibiá, no Alto Paranaíba. O grupo, cuja história familiar na agricultura remonta a mais de dois séculos, enfrenta uma crise de liquidez impulsionada por uma "tempestade perfeita" de fatores macroeconômicos e climáticos. As atividades desenvolvidas pelos produtores rurais envolvem o cultivo de grãos (soja, milho e trigo), pecuá

O setor do agronegócio, motor vital da economia brasileira, enfrenta um período de desafios significativos, refletido no recente pedido de recuperação judicial do Grupo Agro Campo Bom . Com sede administrativa e operacional concentrada no município de Redenção, no Estado do Pará, o grupo familiar, que atua na produção de soja e milho, recorreu ao Poder Judiciário para reestruturar um passivo declarado de mais de R$ 263 milhões . A trajetória do Grupo remonta a 1972, iniciada

Em um movimento para sanear suas contas em meio à crise que afeta o varejo de insumos agrícolas, o Grupo Lavoro obteve homologação judicial de seu plano de Recuperação Extrajudicial (RE). A decisão, proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, sela a reestruturação de um passivo bilionário e marca uma nova fase para a companhia, que também confirmou trocas no comando executivo e venda de ativos. O plano abrange dívidas que somam

O Grupo Garcia , tradicional conglomerado industrial do setor metalmecânico sediado em Joinville, Santa Catarina, ajuizou pedido de Recuperação Judicial declarando um passivo sujeito ao processo na ordem de R$ 70.966.062,74 . O grupo, cuja história remonta à fundação da Indústria de Moldes MM Ltda. (IMM) em 2006, consolidou-se como um fornecedor estratégico na cadeia automotiva nacional, especializando-se no desenvolvimento e fabricação de moldes e matrizes para injeção de te

O Poder Judiciário do Paraná deferiu, em 26 de novembro de 2025, o processamento da Recuperação Judicial do Grupo Newfertil , um importante conglomerado do agronegócio sediado em Japurá, no noroeste do estado. O grupo, que atua há mais de 15 anos no mercado, construiu sua trajetória fornecendo insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) e prestando assistência técnica a produtores rurais, além de atuar diretamente no cultivo de soja, milho e mandioca. A decisão m

O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Sinop, no Mato Grosso, deferiu o processamento da Recuperação Judicial da sociedade empresária R D Comércio e Representações Ltda. . A empresa, sediada no município de Sorriso/MT, atua há mais de 36 anos no setor de distribuição de insumos agrícolas, sendo um elo vital na cadeia produtiva do agronegócio regional, fornecendo produtos essenciais para o cultivo de grãos. Fundada em 1989, a trajetória da R D Comércio iniciou-se com a produto

O Grupo Simões Pereira (GSP) , um dos mais tradicionais conglomerados de terceirização de serviços e facilities do Nordeste, ajuizou pedido de Recuperação Judicial na Comarca de Fortaleza, Ceará. Fundado em 1996 pela empresária Lúcia Maria Simões Pereira, o grupo construiu uma trajetória de quase três décadas, iniciando com capacitação de mão de obra e expandindo para a execução de serviços essenciais como limpeza, conservação, portaria e apoio administrativo. Com forte atua

A Recuperação judicial do Grupo Moremaxx, traz à tona a trajetória de um conglomerado familiar com raízes no agronegócio goiano, expandindo-se para os setores de transportes, locação e construção. [cite_start]A primeira empresa do grupo, Moremaxx Negócios, foi estabelecida em 1997, e desde então, o sócio proprietário, Sr. Maxuell Silva Alves, tem dedicado esforços para cumprir suas obrigações, recorrendo a financiamentos em resposta às volatilidades do mercado. As atividades

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o cenário do Direito Empresarial brasileiro, negando o pedido de Recuperação Judicial (RJ) à Fundação Educacional Monsenhor Messias (FEMM) . O entendimento consolidado, por maioria, foi de que as fundações de direito privado não possuem legitimidade ativa para ingressar com esse tipo de ação, mesmo que exerçam atividade econômica de cunho social. O caso em pauta: A Fundação

O Grupo Zimmer , com mais de 50 anos de história no setor de frigoríficos, obteve o deferimento do processamento de seu pedido de Recuperação Judicial no Juízo da Vara Regional Empresarial de Caxias do Sul/RS. A decisão marca o início de um complexo processo de reestruturação para as empresas, que buscam superar uma crise que se aprofundou e agora lança uma sombra sobre a economia regional, ameaçando a saúde financeira de centenas de pecuaristas que são seus credores. As em

Mais uma notícia relevante no cenário do agronegócio de Mato Grosso: o deferimento do processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Esteves , uma família de produtores rurais com uma longa história de atuação no estado. A trajetória da família Esteves em Sorriso/MT começou em 1985, quando Sérgio Adão Esteves se mudou para a região. Casado com Evanir Fátima Rossato Esteves, ambos bancários à época, iniciaram o Grupo Esteves em 1998 com a compra de seu primeiro pedaç