O grupo familiar de produtores rurais de Mato Grosso "Família Augustin", teve seu pedido de Recuperação Judicial (RJ) deferido pela justiça. O grupo, que atua na produção de grãos (especialmente soja) e pecuária nas cidades de Pedra Preta/MT e Alto Garças/MT, recorreu ao processo para reestruturar um passivo declarado que ultrapassa R$ 64 milhões. O pedido foi ajuizado em Rondonópolis/MT e é composto pelos produtores rurais Sr. Clovis Augustin, Sr. Emilio Heller Augustin e Sr

Com uma decisão de grande impacto para a administração pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.249.945 para definir que empresas estatais não podem se submeter aos processos de recuperação judicial e falência. A deliberação, concluída no plenário virtual em 17 de outubro, validou a regra já existente na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005) que exclui empresas públicas e sociedades de economi

O Grupo Zanchettin, formado pelos produtores rurais Wanderley Zanchettin e Carlos Alberto Zanchettin, protocolou um pedido de Recuperação Judicial na comarca de São José do Rio Preto, em São Paulo. O grupo, que desempenha atividades agrícolas em fazendas localizadas principalmente em Pompeia/SP, busca reestruturar um passivo declarado de mais de R$ 39 milhões. A medida visa, conforme o artigo 47 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF), "viabilizar

O Grupo Demczuk, com atuação no agronegócio na cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul, protocolou um pedido de recuperação judicial na 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações da Comarca de Dourados/MS. O grupo, que atua no plantio de soja, milho, trigo, feijão e girassol, além de possuir uma transportadora, busca reestruturar um passivo total de mais de R$ 72 milhões. A petição inicial, ajuizada em 03 de outubro de 2025, é movida em litisconsórcio ativo pelos s

Produtores rurais que formam o "Grupo Agropecuária Nova Esperança", cuja principal atividade de cultivo de grãos está centrada no município de Santa Maria das Barreiras, no Pará, tiveram o processamento de seu pedido de Recuperação Judicial deferido pela Justiça. O grupo, que atua em conjunto e se apresenta ao mercado sob a denominação Agropecuária Nova Esperança, busca reestruturar um passivo total de mais de R$ 182 milhões, alegando uma grave crise econômico-financeira que

O processo de recuperação judicial do grupo supermercadista Super Barão, que tramita na Comarca de Goiânia (GO) com uma dívida declarada de R$ 147.732.924,42 , revela um cenário complexo que vai além das dificuldades macroeconômicas do setor varejista. A crise da rede de supermercados, que já resultou no fechamento de várias lojas, expõe as consequências de um possível processo de expansão sem a devida sustentação, agravada por um conflito societário que minou a confiança do

O Grupo Forest, um conglomerado de empresas com atuação destacada no setor de papel e celulose, protocolou um pedido de recuperação judicial informando dívida superior a R$ 151milhões. A medida busca a reorganização financeira do grupo para superar a crise econômico-financeira e manter a continuidade de suas operações. As atividades do grupo abrangem desde a compra e venda de sucata e aparas de papel até a reciclagem de embalagens longa vida, sendo uma referência no setor. As

O Grupo Americanflex, conhecido por sua atuação no ramo de colchões e produtos relacionados, protocolou um pedido de recuperação judicial na Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto, em São Paulo. O grupo, que atua no mercado desde 1958, alega uma crise econômico-financeira que levou a um endividamento total declarado de mais de R$ 53 milhões. As empresas que compõem o polo ativo do processo são: AME

O Grupo Pedra Brilhante, com atuação destacada no agronegócio, protocolou um pedido de recuperação judicial na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais de Concórdia, Santa Catarina. O processo, que tramita sob o número 5007799-35.2025.8.24.0019, tem como objetivo reestruturar um passivo de mais de R$ 153 milhões. As empresas do grupo desenvolvem atividades que incluem o comércio atacadista de cereais, transporte e armazenagem de grãos como soja, milho e trigo, além

O futuro do mercado de seguros privados no Brasil foi o tema central do 8º Seminário Jurídico de Seguros , realizado hoje na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. O evento reuniu especialistas, magistrados e advogados para debater as profundas mudanças trazidas pela iminente Lei 15.040/2024 , que entrará em vigor em 9 de dezembro de 2025. A nova legislação é um marco para o setor, pois reformula toda a estrutura legal dos seguros p

A empresa Sorvete Goiano, conhecida no mercado de gelados comestíveis e pães de queijo congelados de Goiás, protocolou um pedido de Recuperação Judicial na comarca de Goiânia, buscando reestruturar um passivo de mais de R$ 8 milhões. O processamento do pedido foi deferido pelo juízo competente, marcando o início de uma nova fase para a empresa, que busca superar uma severa crise econômico-financeira. A Sorvete Goiano Indústria e Comércio LTDA. , representada pelos sócios Marc

Foi deferido na 4ª Vara Cível de Rondonópolis, Mato Grosso, o processamento da Recuperação Judicial do grupo empresarial conduzido pelo produtor rural Eduardo Machado Silva Filho. O grupo, com atividades voltadas ao agronegócio, recorreu à Justiça para renegociar um passivo total de mais de R$ 4O milhões Embora as empresas possuam sedes formais em Goiânia/GO e Palmas/TO, o pedido foi centralizado em Mato Grosso, pois, segundo a petição inicial, o centro da tomada das principa

Uma recente e impactante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia dado esperança a empresas em recuperação judicial ao permitir a renovação forçada de um contrato essencial, sofreu uma reviravolta drástica. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, deferiu um pedido de Suspensão de Liminar (SL 1.839) para cassar os efeitos da decisão do STJ, restabelecendo a autonomia contratual e acendendo um sinal de alerta sobre os limit

O pedido de Recuperação Judicial do Grupo Pérola, um dos maiores conglomerados atacadistas de Goiás, revelou um endividamento que totaliza R$ 315.575.075,55. Em decisão recente, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Anápolis, após retirar o sigilo da ação judicial, determinou a realização de uma constatação prévia para avaliar a real situação das empresas antes de decidir sobre o deferimento do processo. A lista de credores apresentada pelo grupo d

O Grupo Santinoni, com atuação centenária no agronegócio goiano, protocolou um pedido de Recuperação Judicial na comarca de Pires do Rio, em Goiás, declarando um passivo total de mais de R$ 28 milhões . A medida busca reestruturar as dívidas do grupo, que se dedica à produção de grãos, como soja e milho, e ao confinamento de gado para recria e engorda, permitindo a continuidade de suas operações e a manutenção de sua função social. O pedido foi ajuizado em nome do produtor ru

Recente e importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novos contornos para um tema sensível a credores e, principalmente, a pequenos produtores rurais em dificuldade financeira: a possibilidade de penhora da produção agrícola para pagamento de dívidas. No julgamento do Recurso Especial nº 2.177.389/PR, o colegiado, por unanimidade, estabeleceu que a produção de uma pequena propriedade rural não pode ser considerada impenhorável apenas por

O Grupo Dilly, um proeminente conglomerado familiar com forte atuação no agronegócio na região de Ipiranga do Norte e Sorriso, no Mato Grosso, recorreu à Justiça com um pedido de Recuperação Judicial. O processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop/MT, teve seu processamento deferido e busca a reestruturação de um passivo total de mais de R$ 95 milhões. As atividades do grupo englobam desde a produção de soja e milho até a transformação de matéria-prima em etanol e o transp

Uma recente decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reacendeu o debate sobre a proteção aos meios de produção do produtor rural, mesmo ele não estando em recuperação judicial. A decisão que suspendeu a penhora de maquinários agrícolas alerta sobre a proteção legal aos meios necessários para a preservação da atividade econômica mesmo em processos de execução de dívidas individuais. O caso destaca um debate fundamental para o agronegócio: a impenhorabilidade de m

A Justiça da Bahia deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial do Grupo Gavazzoni, um conglomerado familiar com forte atuação nos setores de agronegócio e transporte de cargas na região de Barreiras/BA. A decisão proferida representa um passo fundamental para a reestruturação de um passivo declarado de mais de R$ 245 milhões , oferecendo ao grupo empresarial um período de fôlego para negociar com seus credores e manter suas operações, consideradas economicamente

Produtores rurais que compõem o Grupo Agro Tizzo, com relevante atuação no cultivo de grãos, café e na pecuária leiteira na região do Cerrado Mineiro, protocolaram um pedido de recuperação judicial. A medida visa a reestruturação de um passivo total de mais de R$ 52 milhões, acumulado após uma sequência de eventos adversos que impactaram severamente a capacidade produtiva e financeira do grupo. Identificação dos Recuperandos O pedido foi ajuizado em regime de litisconsórcio a