A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 2.221.144/RS (Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/12/2025), firmou entendimento de significativa relevância para o direito recuperacional brasileiro: a execução de crédito concursal não pode prosseguir contra o cônjuge avalista do empresário individual em recuperação judicial, quando o casamento se dá sob o regime da comunhão universal de bens . O caso e a tese firmada A controvérsia dizia respe

O empreendedorismo é uma atividade repleta de desafios e incertezas. Mesmo que se façam todos os estudos necessários e se tenha um plano de negócio sólido, fatores imprevisíveis podem afetar o sucesso de um empreendimento. O mercado é volátil, as demandas podem mudar e fatores externos podem afetar significativamente os negócios de qualquer empresa. Em decorrência dos riscos inerentes à atividade, é correto afirmar que a melhor opção do empreendedor ao constituir um novo negó

Se consultarmos a grande maioria dos escritórios especializados em Direito Empresarial certamente constataremos um padão alarmante e desolador: de cada 10 empresários que buscam informações sobre Recuperação Judicial ou Falência, ao menos 9 não possuem escrituração contábil devidamente organizada e fidedigna. E essa não é uma mera coincidência ou um problema secundário. É, na vasta maioria dos casos, o obstáculo primário e, muitas vezes, intransponível para a busca de proteçã

Nos últimos anos, o comércio varejista tradicional no Brasil tem enfrentado um cenário desafiador. Pequenas lojas, que por décadas foram a espinha dorsal do varejo em cidades de todo o país, agora se veem pressionadas por uma mudança drástica nos hábitos de consumo. As ruas comerciais e Shopping Centers, antes vibrantes e cheios de clientes, estão cada vez mais marcados por placas de "passa-se o ponto" e portas cerradas. Mas quem são os responsáveis por essa transformação? A