Maringá/PR: Grupo Le Cartier tem recuperação judicial deferida com dívida de R$ 193,5 milhões
Recuperação judicial Grupo Le Cartier: cinco empresas do setor imobiliário buscam reorganizar passivo de quase R$ 200 milhões
O Grupo Le Cartier, conjunto de cinco empresas do setor imobiliário sediadas em Maringá/PR, teve deferido o processamento de seu pedido de recuperação judicial. A dívida total do grupo alcança R$ 193.540.692,78, considerados o passivo submetido ao processo e os créditos extraconcursais informados pelas próprias devedoras. A crise que levou ao pedido nasceu em um único empreendimento e, ao longo de uma década, alcançou todas as sociedades do grupo.
A trajetória do Grupo Le Cartier: dos loteamentos pioneiros ao condomínio de alto padrão
A origem do grupo remonta a 2009, com a fundação da Ecoingá Empreendimentos Imobiliários por sócios de um mesmo núcleo familiar, com o propósito de desenvolver loteamentos e condomínios diferenciados em Maringá. Os primeiros projetos, o condomínio Ecogarden Residence e o bairro Alto das Grevíleas, tiveram todas as unidades comercializadas e entregues antes do prazo, o que consolidou a reputação da empresa e viabilizou a aquisição de novas áreas. Entre 2012 e 2013, a loteadora lançou o Ecovalley, bairro com mais de 800 lotes no município vizinho de Sarandi/PR, que seria seguido pelos projetos Ecovalley II e Ecovalley III (Centro Cívico).
Uma segunda frente de negócios surgiu a partir de 2019, com a Daytona Imóveis e Investimentos, nascida da atividade de corretagem e de intermediação de grandes áreas para desenvolvimento urbano, que estruturou parcerias com incorporadoras de projeção nacional. Com os recursos dessas operações, a Daytona adquiriu em 2022 parte do chamado Lote n.º 211, área vocacionada a um condomínio horizontal de alto padrão, e constituiu a Le Cartier Condomínio Resort, sociedade destinada a concentrar a propriedade do imóvel e a desenvolver o empreendimento. Em janeiro de 2023 foi firmada parceria com o Grupo Alphaville para a implantação do condomínio, e em abril de 2024 a integralidade da área foi consolidada na Le Cartier.
Completam o grupo a Shamah, constituída em 2021, e a Rocha Home, holding patrimonial criada no mesmo ano. Embora tenham origens e quadros societários distintos, as cinco empresas passaram a operar sobre o mesmo núcleo de ativos imobiliários de Maringá e Sarandi, com compartilhamento de obrigações, garantias e fluxos financeiros.
Empresas com a recuperação judicial deferida
Tiveram o processamento da recuperação judicial deferido, em litisconsórcio ativo, as seguintes sociedades:
Ecoingá Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Shamah Administradora de Bens Próprios Ltda.
Le Cartier Condomínio Resort Ltda.
Daytona Imóveis e Investimentos Ltda.
Rocha Home Empreendimentos e Holding Ltda.
As requerentes pediram a consolidação substancial, mecanismo previsto no art. 69-J da Lei 11.101/2005 que permite tratar ativos e passivos de diversas empresas como se pertencessem a um único devedor. O pedido foi indeferido: a decisão reconheceu vínculos societários, garantias e atuação conjunta, mas concluiu não haver confusão patrimonial que impeça identificar a titularidade dos bens e das dívidas de cada sociedade. O processo seguirá sob consolidação processual, nos termos dos arts. 69-H e 69-I da mesma lei, com administrador judicial único e preservação da independência dos ativos, dos passivos, das relações de credores e das deliberações de cada devedora. O plano poderá ser apresentado em instrumento único, desde que discrimine os meios de recuperação e os pagamentos de cada empresa.
Os principais motivos da crise econômico-financeira
Segundo a petição inicial, a crise começou em 2015, quando a Caixa Econômica Federal restringiu de forma abrupta o financiamento de terrenos. O modelo de comercialização do Ecovalley dependia do repasse dos financiamentos dos adquirentes ao banco: sem crédito, os compradores deixaram de honrar os contratos, multiplicaram-se as rescisões com devolução de valores e o caixa da loteadora se desequilibrou. Os empreendimentos seguintes atrasaram ou sequer foram iniciados, em quadro agravado por exigências administrativas supervenientes do Município de Sarandi e, mais tarde, pelos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a construção civil.
O passivo, originalmente concentrado na Ecoingá, passou então a alcançar as demais empresas. Em 2022, a Shamah ofereceu imóvel em garantia de dívida da loteadora para viabilizar a continuidade das obras do Ecovalley II, e a Daytona assumiu, como condição para adquirir sua fração do Lote n.º 211, o compromisso de concluir as obras remanescentes desse loteamento. Na sequência, diante de investigação do Ministério Público do Estado do Paraná sobre a existência de grupo econômico, Daytona e Le Cartier celebraram Termo de Ajustamento de Conduta, homologado em juízo, pelo qual assumiram a conclusão do Ecovalley II e o ressarcimento dos investidores do antigo projeto Ecovalley Centro Cívico, idealizado pela Ecoingá sobre a mesma área. A Rocha Home, por sua vez, passou a captar empréstimos cujos recursos foram revertidos em favor da Daytona.
O quadro se completou com uma sucessão de ações e incidentes de desconsideração da personalidade jurídica movidos por credores da Ecoingá, que buscam estender a responsabilidade a todas as sociedades e pedem arresto e indisponibilidade de bens, inclusive sobre o imóvel do empreendimento com a Alphaville, principal fonte de receitas projetada pelo grupo. Uma tentativa de negociação coletiva, conduzida por meio de mediação em medida cautelar preparatória ajuizada por Ecoingá e Shamah, não resultou em acordo com os credores.
O valor da dívida sujeita à recuperação judicial e os maiores credores
O passivo sujeito à recuperação judicial do Grupo Le Cartier soma R$ 187.285.737,38 (cento e oitenta e sete milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), valor resultante das relações de credores retificadas de cada devedora:
Le Cartier Condomínio Resort Ltda.: R$ 105.162.871,61
Ecoingá Empreendimentos Imobiliários Ltda.: R$ 67.504.687,02
Daytona Imóveis e Investimentos Ltda.: R$ 12.460.992,28
Shamah Administradora de Bens Próprios Ltda.: R$ 1.158.961,67
Rocha Home Empreendimentos e Holding Ltda.: R$ 998.224,80
Por classe, o passivo reúne R$ 6.670.101,08 em créditos trabalhistas (Classe I), compostos majoritariamente por honorários advocatícios; R$ 163.152.505,11 em créditos quirografários (Classe III); e R$ 17.463.131,19 em créditos de microempresas e empresas de pequeno porte (Classe IV). Não há credores com garantia real (Classe II).
Chama atenção o perfil dos credores. Em vez de instituições financeiras, predominam investidores dos empreendimentos, concentrados na relação da Le Cartier, e titulares de indenizações por descumprimento de obrigação de fazer, que respondem pela maior parte da relação da Ecoingá. Alguns créditos, como os decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta, constam das listas de mais de uma devedora, e a própria decisão ressaltou que o valor global atribuído à causa não constitui quadro consolidado de credores.
Os maiores credores constantes da lista de credores são:
Stadler Administradora de Bens Ltda.
RTA Loteadora Ltda.
Administradora de Bens Santa Izabel Ltda.
Alderi Ianoski e Rosilei Bortoli Ianoski
Samsara Participações Sociais Ltda.
Aretê Adm. e Part. Ltda. e Sirius Adm. e Part. Ltda.
Intissar Nader Ammari
A dívida extraconcursal
Além do passivo concursal, as devedoras informaram créditos extraconcursais, que não se submetem aos efeitos da recuperação judicial por estarem garantidos por propriedade fiduciária, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005. Esses créditos somam R$ 6.254.955,40 e decorrem de três contratos de mútuo: um firmado pela Ecoingá com a cooperativa de crédito Uniprime Norte do Paraná, garantido por alienação fiduciária, e dois firmados pela Le Cartier com credor pessoa física, garantidos por cessão fiduciária. Os valores constam das relações apresentadas pelas próprias recuperandas e ainda serão objeto de verificação no processo.
Processo, juízo e administrador judicial
A recuperação judicial do Grupo Le Cartier tramita sob o número 0016300-11.2026.8.16.0194, perante a 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, unidade especializada à qual o Tribunal de Justiça do Paraná atribuiu a competência para o caso, embora a sede das devedoras seja Maringá. Foi nomeado como administrador judicial o escritório Barros Martins Advogados Associados.
Os desafios do setor imobiliário e do Grupo Le Cartier na recuperação judicial
O mercado de loteamentos e incorporação é estruturalmente dependente do crédito ao comprador. Quando o financiamento se retrai, as vendas param, os distratos se multiplicam e o empreendedor passa a carregar, ao mesmo tempo, o custo das obras de infraestrutura e a obrigação de restituir valores pagos. Em loteamentos, essa pressão é ampliada pelas obrigações urbanísticas impostas pela Lei 6.766/1979 e pela fiscalização do Ministério Público e dos municípios, que convertem atrasos de obra em passivos regulatórios e indenizatórios de difícil equacionamento. O caso do Grupo Le Cartier ilustra como uma restrição de crédito pode gerar, ao longo de uma década, uma cadeia de obrigações que ultrapassa a empresa que a originou.
Para o grupo, o principal desafio será viabilizar o condomínio desenvolvido em parceria com a Alphaville, apontado na petição inicial como a principal fonte de recursos para pagamento dos credores, sem descumprir as obrigações assumidas perante o Ministério Público. O plano de recuperação judicial, a ser apresentado no prazo de 60 dias, precisará demonstrar quais ativos e receitas atendem às dívidas de cada empresa e conquistar a adesão de uma base de credores pulverizada e pouco habituada a negociações de reestruturação. A concentração em um único ativo relevante eleva o risco: qualquer atraso em aprovações, vendas ou obras do novo empreendimento repercute diretamente sobre a capacidade de pagamento de todas as devedoras e sobre a confiança dos credores na proposta que será submetida à Assembleia Geral de Credores.
Para saber mais detalhes sobre como funciona o processo de Recuperação Judicial, ter acesso a artigos, doutrina, legislação e jurisprudência atualizada, acesse o link abaixo:
Para conhecer a lista completa de credores apresentada no processo, acesse o arquivo abaixo:
A publicação desta notícia, com todas as informações apresentadas, está baseada no princípio da transparência que norteia o processo de recuperação judicial. Os dados apresentados são públicos e a sua ampla disponibilização ao conhecimento da sociedade está prevista no Art. 22, inciso I, alínea 'k', e no Art. 52, § 1º, incisos I e II, todos da Lei 11.101/2005, bem como Art. 5º inciso LX e Art. 93, inciso IX da Constituição Federal.
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