Brasília/DF: Justiça decreta falência da ETEC Engenharia
- Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 26 de mai. de 2025
- 4 min de leitura
Grupo empresarial que já foi gigante da construção pesada sucumbe com 119 funcionários prejudicados e mais de 400 credores no prejuízo
A Vara de Falências do Distrito Federal decretou a falência da ETEC - Empreendimentos Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda., colocando um ponto final na tentativa de recuperação judicial que se arrastava desde 2019. O colapso do grupo empresarial deixa um rastro de R$ 41.034.969,77 em dívidas e mais de 400 credores no prejuízo, incluindo 119 trabalhadores.
Um Império Construído e Destruído
A história da ETEC é um verdadeiro drama empresarial brasileiro. Fundada pelo engenheiro Rubens Feu Ferreira Dias, a empresa se tornou uma referência nacional em obras de terraplanagem, pavimentação e reciclagem asfáltica, com tecnologia de ponta em asfalto ecológico.
O que poucos sabiam é que por trás da ETEC existia um complexo "Grupo ETEC" - um verdadeiro conglomerado empresarial que controlava oito empresas diferentes:
ETEC (empresa-mãe) - construção e engenharia
AUTOMAR - comércio de veículos
CAR COLLECTION - concessionária de luxo
KTEC - comércio de veículos
LE MANS ESTACIONAMENTO - estacionamento de veículos
MIPSA TRANSPORTES - transporte de cargas
MODERNA - comércio de veículos
SERMEC - serviços mecanizados e automotivos
Todas essas empresas funcionavam como um único organismo, compartilhando sócios, administração e recursos - o que acabou se tornando uma armadilha fatal quando a crise chegou.
Dívida pesada e credores na fila
De acordo com o Quadro Geral de Credores, o passivo ultrapassa R$ 41 milhões, envolvendo centenas de trabalhadores, fornecedores e instituições financeiras. Apenas os créditos trabalhistas somam quase R$ 2 milhões, com destaque para diversos ex-funcionários e empresas como:
Banco Bradesco S.A.
Banco do Brasil S.A.
Banco Caterpillar
TOTVS S.A.
BRB - Banco de Brasília
Votorantim Cimentos
Itau Unibanco S.A.
China Construction Bank
Supergasbras Energia Ltda
A Anatomia do Colapso: Quando Tudo Deu Errado
A falência da ETEC não foi obra do acaso - foi resultado de uma tempestade perfeita que atingiu o setor de construção civil brasileiro:
1. Retração Econômica Brutal
O setor de construção civil foi massacrado pela crise. A rentabilidade despencou de 11,2% em 2013 para apenas 2,3% em 2014 - uma queda que inviabilizou qualquer empresa do setor.
2. Operação Lava Jato: O Golpe Final
Os escândalos de corrupção paralisaram os investimentos públicos em infraestrutura, setor onde a ETEC era especialista. Contratos com DENIT, DER-MG e DER-SP simplesmente evaporaram.
3. Endividamento Descontrolado
Entre 2010 e 2011, as dívidas do grupo mais que dobraram, saltando de R$ 20 milhões para R$ 45 milhões - um sinal claro de que a empresa já estava em dificuldades sérias há mais de uma década.
4. Morte do Comandante
Em 2014, a morte de Rubens Feu Ferreira Dias deixou o grupo sem liderança no momento mais crítico. Sem o fundador, as empresas perderam direcionamento estratégico.
5. Custo Proibitivo do Dinheiro
Com as taxas de juros nas alturas, renovar empréstimos se tornou inviável. O famoso "engessamento" do fluxo de caixa virou realidade.
A Tentativa Desesperada de Sobrevivência
Em julho de 2019, quando o barco já estava afundando, a ETEC tentou o último recurso: a recuperação judicial. O plano era reorganizar as dívidas e manter as atividades, preservando empregos e pagando credores aos poucos.
Mas a realidade foi mais dura que os planos no papel. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações do plano de recuperação, especialmente porque dependia de bens essenciais (caminhões, equipamentos de terraplanagem) que estavam dados em garantia aos bancos.
O Veredicto Judicial: Sem Volta
A falência da ETEC foi decretada por descumprimento reiterado das obrigações assumidas no plano de recuperação judicial, conforme o art. 73, incisos IV e V, da Lei nº 11.101/2005. Entre os principais problemas apontados estão:
Venda do imóvel SIA por valor inferior ao avaliado;
Falta de constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) prevista no plano;
Inércia na prestação de contas e comprovação dos repasses aos credores;
Descumprimento do cronograma de pagamentos das dívidas vencidas;
Inércia diante das intimações judiciais e pedidos do Ministério Público.
O juiz responsável pela decisão destacou que mesmo com sucessivas oportunidades para regularizar a situação — incluindo prorrogações e alertas — a empresa permaneceu inerte, agravando o cenário de desorganização patrimonial e incerteza jurídica.
Lições de Uma Tragédia Anunciada
A falência da ETEC é mais que o fim de uma empresa - é um retrato do que aconteceu com centenas de construtoras brasileiras na última década. Um setor que já foi motor da economia virou terra arrasada.
Para empresários que ainda lutam para sobreviver, a história da ETEC deixa alertas importantes:
Diversificação não basta se todos os negócios dependem do mesmo setor
Contratos públicos podem desaparecer da noite para o dia
Garantias excessivas podem se tornar armadilhas fatais
Reservas de emergência são questão de sobrevivência, não luxo
O Grupo ETEC, que já movimentou milhões em obras por todo o país, agora terá seus bens liquidados para tentar minimizar o prejuízo de mais de 400 credores. Uma lição cara, mas necessária, sobre os riscos do mundo empresarial brasileiro.
Com a decretação da falência, inicia-se agora o processo de liquidação dos bens da ETEC para pagamento dos credores, seguindo a ordem de preferência estabelecida em lei: primeiro os trabalhadores, depois os credores com garantia e, por último, os credores quirografários.
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