Depois de uma década tentando se reerguer, a Teka, tradicional fabricante de artigos de cama, mesa e banho, teve sua falência continuada decretada pela Justiça. A decisão foi tomada pela Vara Regional de Falências e Recuperação Judicial de Jaraguá do Sul, encerrando um ciclo de 13 anos de recuperação judicial sem sucesso. Mas, ao contrário do que muitos podem imaginar, a empresa não terá suas portas fechadas imediatamente. O que significa falência continuada? A falência conti

O Grupo Los Grobo, gigante do agronegócio argentino que já teve uma forte presença no Brasil, entrou oficialmente com um pedido de recuperação judicial. O motivo? Um rombo financeiro que supera US$ 207 milhões (equivalente a mais de R$ 1,2 bilhão). A crise, que se arrasta há meses, coloca em xeque o futuro de duas das principais empresas do conglomerado: Los Grobo Agropecuaria e Agrofina. O colapso financeiro se tornou evidente em dezembro de 2023, quando a companhia não cons

Recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou claro um ponto crucial para executivos e empresas: a prática de atos dolosos na gestão empresarial inviabiliza o pagamento de indenização pelo seguro D&O. O colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter a cobertura securitária para seus dirigentes, fundamentando a decisão na nulidade do contrato diante da prática de atos ilícitos e da omissão de informações relevantes na contrata

A luta contra fraudes financeiras pode ganhar um novo aliado: o informante. O Projeto de Lei 2581/23, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma medida polêmica, mas promissora: recompensar quem denunciar crimes no mercado de valores mobiliários ou em empresas de capital aberto. A iniciativa segue modelos adotados em outros países, como os Estados Unidos, e promete incentivar a revelação de esquemas ilegais antes que causem danos irreparáveis.

A tradicional marca Ducoco, uma das principais fabricantes de água de coco envasada e derivados da fruta no Brasil, entrou oficialmente em recuperação judicial. A decisão foi concedida pela Justiça do Ceará na última segunda-feira (17), permitindo à companhia buscar uma reestruturação financeira e evitar a falência. Com uma dívida estimada em R$ 670 milhões, a Ducoco enfrenta um cenário desafiador, resultado de uma combinação de fatores: dificuldades na gestão da dívida, aume

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de criar um precedente perigoso para milhares de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para órgãos públicos. Com sua nova decisão, a Corte determinou que a Administração Pública só será responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas contratadas se houver prova concreta de falha na fiscalização. E o mais grave: essa prova agora é uma responsabilidade do próprio trabalhador. Trabalhadores devem denunciar ou poderão ser ab

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) abriu um precedente importante no caso Americanas. Em decisão da 14ª Câmara de Direito Privado, proferida no dia 04/02, foi reconhecida a legitimidade de um acionista minoritário para processar as auditorias PricewaterhouseCoopers (PwC) e KPMG por suposta negligência na detecção da fraude contábil que abalou a varejista. O escândalo contábil e a luta por indenização Em janeiro de 2023, a Americanas veio a público informar a exist

Nos últimos anos, o comércio varejista tradicional no Brasil tem enfrentado um cenário desafiador. Pequenas lojas, que por décadas foram a espinha dorsal do varejo em cidades de todo o país, agora se veem pressionadas por uma mudança drástica nos hábitos de consumo. As ruas comerciais e Shopping Centers, antes vibrantes e cheios de clientes, estão cada vez mais marcados por placas de "passa-se o ponto" e portas cerradas. Mas quem são os responsáveis por essa transformação? A

A tradicional Editora Três, responsável por publicações emblemáticas como IstoÉ , Dinheiro, Dinheiro Rural e outras, teve sua recuperação judicial convertida em falência. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 30 de janeiro de 2025, após a empresa não cumprir as obrigações estabelecidas no plano de recuperação. O que levou à falência? A Editora Três ingressou com pedido de recuperação judicial em 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importante precedente ao decidir que o juízo da recuperação judicial tem competência para examinar e resolver contratos de financiamento DIP (Debtor-in-Possession Finance), mesmo quando existir cláusula de arbitragem. A decisão foi proferida no Conflito de Competência nº 203888, envolvendo a Ramax Pará Ltda e o Frigorífico Tavares da Silva Ltda (FTS), ambas em recuperação judicial. O caso teve origem quando o Juízo da 1ª Vara C

A Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas em seus procedimentos de monitoramento através da nova Instrução Normativa nº 2219/2024, que estabelece um sistema mais abrangente e detalhado de acompanhamento das movimentações financeiras dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Esta nova regulamentação representa uma expansão sem precedentes na capacidade de fiscalização do órgão, com implicações diretas para todos os contribuintes do país.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um importante passo para ampliar o acesso ao crédito no Brasil com a publicação da Resolução nº 5.197/24, que regulamenta o compartilhamento de garantias imobiliárias. A nova norma, que entrará em vigor em julho de 2025, permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito. A medida implementa disposições do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) e traz regras claras para que proprietários de im

A Prosus, gigante holandesa do setor de tecnologia, controladora de marcas IFood e OLX Brasil, anunciou a aquisição da Despegar, dona da Decolar, por US$ 1,7 bilhão. A transação, prevista para ser concluída no segundo trimestre de 2025, reflete o interesse crescente de investidores estrangeiros em ativos brasileiros, que se tornaram mais acessíveis devido ao câmbio desfavorável. O negócio marca a entrada da Prosus no segmento de viagens online na América Latina, ampliando seu

O universo de empresas em crise econômica novamente destaca a prática controversa do oferecimento de garantias sem lastro em operações financeiras. Em um caso que chamou atenção do mercado, a Polícia Civil de São Paulo indiciou os empresários Kenneth Steven Pope e Fabio David Rohr, ex-controladores da Starbucks Brasil por meio da SouthRock, por suspeita de estelionato. A denúncia partiu de uma notícia-crime apresentada pela gestora Ibiúna e pela securitizadora Travessia. De a