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Projeto de Lei quer premiar informantes de crimes financeiros: avanço ou risco?
A luta contra fraudes financeiras pode ganhar um novo aliado: o informante. O Projeto de Lei 2581/23, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma medida polêmica, mas promissora: recompensar quem denunciar crimes no mercado de valores mobiliários ou em empresas de capital aberto. A iniciativa segue modelos adotados em outros países, como os Estados Unidos, e promete incentivar a revelação de esquemas ilegais antes que causem danos irreparáveis.
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
23 de fev. de 20252 min de leitura


Receita Federal: As novas regras do PIX e a estratégia para ampliar a arrecadação tributária
A Receita Federal do Brasil implementou mudanças significativas em seus procedimentos de monitoramento através da nova Instrução Normativa nº 2219/2024, que estabelece um sistema mais abrangente e detalhado de acompanhamento das movimentações financeiras dos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Esta nova regulamentação representa uma expansão sem precedentes na capacidade de fiscalização do órgão, com implicações diretas para todos os contribuintes do país.
Equipe Sergio Schmidt Advocacia
10 de jan. de 20252 min de leitura


CMN regulamenta compartilhamento de garantias imobiliárias em múltiplas operações de crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deu um importante passo para ampliar o acesso ao crédito no Brasil com a publicação da Resolução nº 5.197/24, que regulamenta o compartilhamento de garantias imobiliárias. A nova norma, que entrará em vigor em julho de 2025, permite que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito. A medida implementa disposições do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) e traz regras claras para que proprietários de im

Equipe - EmpresaemCrise.com
3 de jan. de 20251 min de leitura


Empresas estão mais baratas com a desvalorização do real: Prosus compra controladora da Decolar por US$ 1,7 bilhão
A Prosus, gigante holandesa do setor de tecnologia, controladora de marcas IFood e OLX Brasil, anunciou a aquisição da Despegar, dona da Decolar, por US$ 1,7 bilhão. A transação, prevista para ser concluída no segundo trimestre de 2025, reflete o interesse crescente de investidores estrangeiros em ativos brasileiros, que se tornaram mais acessíveis devido ao câmbio desfavorável. O negócio marca a entrada da Prosus no segmento de viagens online na América Latina, ampliando seu

Equipe - EmpresaemCrise.com
30 de dez. de 20241 min de leitura


Garantias sem lastro no centro de suspeita de estelionato em caso envolvendo Starbucks Brasil
O universo de empresas em crise econômica novamente destaca a prática controversa do oferecimento de garantias sem lastro em operações financeiras. Em um caso que chamou atenção do mercado, a Polícia Civil de São Paulo indiciou os empresários Kenneth Steven Pope e Fabio David Rohr, ex-controladores da Starbucks Brasil por meio da SouthRock, por suspeita de estelionato. A denúncia partiu de uma notícia-crime apresentada pela gestora Ibiúna e pela securitizadora Travessia. De a

Equipe - EmpresaemCrise.com
29 de dez. de 20242 min de leitura
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