Nantes/SP: Produtor Cezar Pinchetti requer Recup. Judicial - Dívida de R$ 31 milhões
- Equipe Sergio Schmidt Advocacia
- 15 de ago. de 2025
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O produtor rural Cesar Pinchetti, cuja família atua no agronegócio há quase um século, protocolou um pedido de Recuperação Judicial na comarca de São José do Rio Preto/SP, declarando dívidas que somam R$ 31.144.666,30. A medida busca, conforme os objetivos da Lei nº 11.101/2005, viabilizar a superação da crise econômico-financeira para permitir a manutenção da atividade produtiva, dos empregos e atender aos interesses dos credores, preservando a função social da empresa rural. A principal atividade do produtor é o cultivo de café, que corresponde a 87% de sua receita anual, complementada pela produção de soja e milho em sua propriedade, a Fazenda Aleluia, localizada em Nantes/SP.
Identificação dos Requerentes
O pedido foi formalmente apresentado por Cesar Pinchetti, na qualidade de empresário rural pessoa física (CPF nº 858.705.608-53) e pessoa jurídica (CNPJ nº 07.994.190/0001-59).
Principais Motivos da Crise
A petição inicial detalha uma série de fatores que, ao longo de décadas, impactaram negativamente a saúde financeira da atividade rural, culminando no atual estado de crise. Entre os principais motivos elencados, destacam-se:
Encerramento de uma destilaria de etanol em 1990: A crise no setor sucroalcooleiro na época levou ao fechamento da usina localizada na propriedade, gerando um acúmulo de passivos trabalhistas e bancários que comprometeram a liquidez da fazenda.
Eventos climáticos adversos: A atividade foi severamente impactada por uma estiagem prolongada em 2008 e uma forte tempestade de granizo em 2009, que destruiu lavouras de cana-de-açúcar e café. Mais recentemente, uma nova estiagem no ciclo 2023/2024 voltou a comprometer a produtividade.
Impactos da pandemia de COVID-19 (2020-2022): O período foi marcado por uma escalada significativa nos custos de produção. Houve um aumento médio de 53% nos preços de fertilizantes importados, com picos de até 91% para insumos como o fosfato monoamônico (MAP).
Aumento contínuo dos custos em 2023: Os custos para a produção de soja e milho registraram um aumento superior a 76%, pressionando ainda mais as margens de lucro do produtor.
Endividamento e Principais Credores
O valor total da dívida sujeita à Recuperação Judicial é de R$ 31.144.666,30. A lista de credores apresentada demonstra que o passivo está concentrado principalmente nas seguintes classes:
Mútuos Financeiros: R$ 19.025.591,17
Cooperativas: R$ 3.440.203,80.
Dívida Ativa da União: R$ 2.947.029,48.
Financiamentos Bancários: R$ 1.702.554,95.
Fornecedores: R$ 1.551.201,97.
Não há, nos documentos apresentados, um valor total consolidado de dívida extraconcursal separado do montante listado. Contudo, a lista de credores inclui débitos fiscais junto à Dívida Ativa da União que somam R$ 2.947.029,48, além de outros tributos que totalizam R$ 291.182,89.
Andamento Processual
O pedido de Recuperação Judicial foi distribuído e tramita sob o processo nº 1029560-17.2025.8.26.0576 perante a Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São José do Rio Preto/SP.
Em decisão datada de 29 de julho de 2025, o juiz Dr. Paulo Roberto Zaidan Maluf ainda não deferiu o processamento da recuperação. Em vez disso, determinou a realização de uma constatação prévia, conforme previsto no artigo 51-A da Lei 11.101/2005, para verificar as reais condições de funcionamento da atividade rural e a regularidade dos documentos apresentados. Para esta tarefa, foi nomeada a empresa C. Sandrini Administradora Judicial Eireli, representada pela Dra. Claudia Sandrini. Adicionalmente, o magistrado concedeu uma tutela de urgência para suspender as execuções contra o produtor por um prazo de 30 dias.
Conclusão
O pedido de recuperação judicial de Cesar Pinchetti reflete os desafios enfrentados por muitos produtores rurais, expostos a fatores incontroláveis como o clima e a volatilidade dos mercados de insumos. A decisão judicial de realizar uma verificação prévia antes de deferir o processamento é um mecanismo legal que busca garantir a seriedade do pedido e a viabilidade da empresa. Os próximos passos dependerão do laudo a ser apresentado pela administradora judicial nomeada, que será fundamental para a decisão do juízo sobre o futuro do processo e da atividade rural da família Pinchetti.
Para conhecer a lista completa de credores, acesse o arquivo abaixo:
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