Dom Pedrito/RS: Família Oliveira entra em Recup. Judicial - Dívida R$ 89 milhões

O Juízo Regional Empresarial de Passo Fundo/RS deferiu o processamento do pedido de Recuperação Judicial do grupo familiar de produtores rurais que atua sob a denominação de Fazenda Estância Velha, cujas dívidas sujeitas ao processo somam mais de R$ 58 milhões. A atividade principal do grupo é a agricultura extensiva, com o plantio de grãos, especialmente soja, em uma área de seis mil hectares de terras arrendadas no município de Dom Pedrito/RS. O pedido foi ajuizado pelos produtores rurais MARLON MARTINS DE OLIVEIRA FAZENDA, SCHAIANE MARTINS DE OLIVEIRA FAZENDA e CLEUSA MARTINS DE OLIVEIRA FAZENDA. Inicialmente, a ação foi protocolada em nome da pessoa jurídica "Fazenda Estância Velha Sociedade Limitada", constituída recentemente pelos membros da família. Contudo, por determinação judicial, a petição inicial foi emendada para que o processo tramitasse em nome dos produtores rurais como empresários individuais, uma vez que as dívidas foram contraídas por eles, como pessoas físicas, ao longo do desenvolvimento de suas atividades no campo.

A crise que levou ao pedido de recuperação judicial, conforme detalhado no processo e validado em laudo de constatação prévia, decorre de um conjunto de fatores. Os principais motivos elencados são os eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos, incluindo estiagens severas e sucessivas e as enchentes históricas ocorridas entre abril e maio de 2024. Somam-se a isso a queda acentuada nos preços das commodities agrícolas e o aumento do custo do crédito, com a elevação da taxa básica de juros, que encareceu os financiamentos para custeio e investimento na produção.

O valor total do endividamento sujeito aos efeitos da recuperação judicial é de R$ 58.078.171,24, distribuído entre as classes de credores previstas na Lei 11.101/2005. Dentre os principais credores concursais estão instituições financeiras como o Banco do Brasil S.A. e fornecedores de insumos, como a Syngenta Comercial Agrícola Ltda e a Imex Sul Insumos Agrícolas Ltda. Além do montante concursal, o grupo familiar possui uma dívida extraconcursal de R$ 31.652.281,50, composta majoritariamente por contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária de máquinas e equipamentos agrícolas, cujos credores incluem o Banco CNH Industrial Capital S/A, o Banco Santander (Brasil) S.A., entre outros.

O processo tramita sob o número 5018916-98.2025.8.21.0021/RS no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS. Para atuar como Administradora Judicial, foi nomeada a sociedade João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados & Associados. A decisão que deferiu o processamento da recuperação concedeu a consolidação substancial dos ativos e passivos dos três produtores, reconhecendo a confusão patrimonial e a atuação conjunta do grupo familiar no mercado.

Com o deferimento do processamento, os produtores rurais obtêm a suspensão de todas as ações e execuções de dívidas concursais pelo prazo de 180 dias, período conhecido como stay period. A medida visa proporcionar um ambiente seguro para a negociação com os credores e a elaboração de um plano de recuperação judicial, que deverá ser apresentado em até 60 dias. A aprovação deste plano será crucial para definir o futuro das operações do grupo e a reestruturação de seu passivo, buscando-se, com isso, a preservação da atividade produtiva, a manutenção dos empregos e o atendimento aos interesses dos credores, conforme os objetivos da Lei 11.101/2005. Para conhecer a lista completa de credores, acesse o arquivo abaixo:

Relação de Credores Família Oliveira - Fazenda Estância Velha.pdf

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